Tema(s): Menor matriculado em ensino fundamental Diferença etária Relativização dos Requisitos Superior interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 07/08/2019
Tema(s): Educação infantil próximo a residência Direito do assegurado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 04/08/2019
Tema(s): Direito à educação Dever estatal Matrícula de menor em escola estadual especial Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 15/05/2019
Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Matrícula em escola estadual especial Recusa do estado Direito fundamental constitucionalmente garantido Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 04/02/2019
Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Umei Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Eca Acesso ao ensino fundamental Exigência de idade mínima Matrícula na 1ª série
Data de Publicação: 16/11/2016
Tema(s): Eca Agravo de instrumento Mandado de segurança Acesso ao ensino fundamental exigência de idade mínima Matrícula na 1ª série Razoabilidade da determinação administrativa
Data de Publicação: 16/11/2016